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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais para atendimento pré-hospitalar

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Recursos Materiais

Valor estimadoR$ 1.286,60
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Dados da publicação

Compra104818Controle PNCP83599191000187-1-000703/2026Processo26.0.000038852-0ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83599191000187Unidade compradoraCoordenadoria de Recursos MateriaisLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 16:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 8610-1/01Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências

  1. Registro de preços para futura e eventual aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), em regime de consignação, com cedência de materiais/equipamentos em comodato, por Dispensa de Licitação, para atendimento da demanda das Unidades Hospitalares da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.FUNDO ESTADUAL DE SAUDE808 · Florianópolis/SC · Dispensa · 29/09/2026
  2. Aquisição emergencial de Próteses e Materiais Especiais (OPME), em regime deconsignação, por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº14.133/2021, para atendimento às unidades hospitalares da SES e gerenciadas pelaSuperintendência dos Hospitais Públicos e Estaduais, Unidades: Hospital Governador CelsoRamos – HGCR, Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos – HGMTR e HospitalRegional Hans Dieter Schimidt – HRHDS.FUNDO ESTADUAL DE SAUDE805 · Florianópolis/SC · Dispensa · 28/09/2026
  3. Aquisição emergencial Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para suprir demanda de paciente específico de Unidade Hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.FUNDO ESTADUAL DE SAUDE804 · Florianópolis/SC · Dispensa · 25/09/2026
  4. Aquisição emergencial de MEDICAMENTO, por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para atendimento às unidades hospitalares da SES e gerenciadas pela Gerência de Bens Regulares – GEBER.FUNDO ESTADUAL DE SAUDE802 · Florianópolis/SC · Dispensa · 25/09/2026
  5. Registro de preços para futura e eventual aquisição de Órteses, Próteses e MateriaisEspeciais (OPME), por meio de dispensa de licitação, em regime de consignação, com cedênciade materiais/equipamentos em comodato, para suprir a demanda das Unidades Hospitalares daSecretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, visando o atendimento aos usuários doSistema Único de Saúde.FUNDO ESTADUAL DE SAUDE795 · Florianópolis/SC · Dispensa · 23/09/2026
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  7. Aquisição emergencial de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para suprir demanda de paciente específico de unidade hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.FUNDO ESTADUAL DE SAUDE785 · Florianópolis/SC · Dispensa · 21/09/2026
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