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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 02(dois) certificados digitais, para os servidores da CARF, destinados à realização dos procedimentos de envio e transmissão de dados ao e-Sfinge/TCE/SC.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Recursos Materiais

Valor estimadoR$ 500,00
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Dados da publicação

Compra104844Controle PNCP83599191000187-1-000701/2026Processo26.0.000044554-0ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83599191000187Unidade compradoraCoordenadoria de Recursos MateriaisLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 15:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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