DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, mediante disponibilização de micro-ônibus, destinado ao transporte dos Vereadores Mirins e servidores acompanhantes da Câmara Municipal de Rio do Sul/SC, no deslocamento de Rio do Sul/SC a Florianópolis/SC e retorno a Rio do Sul/SC, no dia 25 de novembro de 2026, para participação no Encontro Estadual de Vereadores Mirins, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC. O serviço compreende o transporte de passageiros, com saída da sede da Câmara Municipal de Rio do Sul, permanência do veículo à disposição durante todo o evento e retorno com saída de Florianópolis prevista para as 17 horas, com parada para janta.
RIO DO SUL CAMARA DE VEREADORES · Camara Municipal de Rio do Sul
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CompraPDE 21Controle PNCP83622985000114-1-000027/2026Processo26/2026ÓrgãoRIO DO SUL CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83622985000114Unidade compradoraCamara Municipal de Rio do SulLocalRio do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 11:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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