DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de seguro para os veículos da Câmara Municipal de São José/SC
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE · Câmara de Vereadores de São José
Dados da publicação
CompraPRD 2Controle PNCP83708248000139-1-000002/2026Processo1682/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSECNPJ do órgão83708248000139Unidade compradoraCâmara de Vereadores de São JoséLocalSão José/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 12:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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