InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de empresa para a manutenção preventiva, corretiva e fornecimento de peças para as 15 (quinze) câmaras de conservação de imunobiológicos da marca ®BIOTECNO, instaladas nas unidades de saúde do Fundo Municipal de Saúde, amparado pelo artigo 74, inciso I da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA · Fundo Municipal de Saúde
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CompraPRI 27Controle PNCP10455823000165-1-000043/2026Processo42/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIACNPJ do órgão10455823000165Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalConcórdia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 14:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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