DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de seguro predial para cobertura do patrimônio mobiliário e imobiliário em uso pela Câmara Municipal de São José/SC

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE · Câmara de Vereadores de São José

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Dados da publicação

CompraPRD 18Controle PNCP83708248000139-1-000044/2026Processo779/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSECNPJ do órgão83708248000139Unidade compradoraCâmara de Vereadores de São JoséLocalSão José/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 16:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras