Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria Fiscal, Contábil e Tributária, com foco na adaptação da CEASA/SC ao novo cenário tributário decorrente da Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, incluindo orientação técnica, suporte operacional, revisão de procedimentos internos, análise de impactos tributários e apoio estratégico às áreas envolvidas, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST DE STA CATARINA S · 1 CEASA
Dados da publicação
CompraPE 10/2026Controle PNCP83284828000146-1-000001/2026ProcessoSGPe CEASASC593/2026ÓrgãoCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST DE STA CATARINA SCNPJ do órgão83284828000146Unidade compradora1 CEASALocalSão José/SCInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação28/08/2026, 18:31Abertura01/09/2026, 08:00Encerramento21/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;