Constitui objeto da presente licitação a contratação de serviço de fornecimento, fabricação e instalação de mobiliário planejado, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos deste Edital.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de discordância existente entre as especificações dos itens descritas no Compras.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas, em especial as contidas no Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.