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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pareceristas membro de comissão julgadora para composição da Comissão Autônoma de Seleção do Edital Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura - 2026, nº 100/2026

FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA · Fundação Catarinense de Cultura

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Dados da publicação

Compra121Controle PNCP83722462000140-1-000100/2026Processo28359ÓrgãoFUNDACAO CATARINENSE DE CULTURACNPJ do órgão83722462000140Unidade compradoraFundação Catarinense de CulturaLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 16:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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