InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA · Fundação Catarinense de Cultura

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Dados da publicação

Compra114Controle PNCP83722462000140-1-000114/2026Processo28936ÓrgãoFUNDACAO CATARINENSE DE CULTURACNPJ do órgão83722462000140Unidade compradoraFundação Catarinense de CulturaLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos