DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de gestão documental dos processos de seleções executados pela FCC, incluindo o desenvolvimento de plataformas digitais de inscrição e gerenciamento administrativo para o planejamento, organização e execução dos processos de seleções da FCC.
FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA · Fundação Catarinense de Cultura
Dados da publicação
Compra70Controle PNCP83722462000140-1-000108/2026Processo26902ÓrgãoFUNDACAO CATARINENSE DE CULTURACNPJ do órgão83722462000140Unidade compradoraFundação Catarinense de CulturaLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 13:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos