DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇAO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – QUADRO GERAL E PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – MAGISTÉRIO, VISANDO, RESPECTIVAMENTE, AO PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS E À CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO QUADRO FUNCIONAL DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC, INCLUINDO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. NA FORMA DA LEI 14.133/21, ART 75, INCISO XV E ANEXOS.
MUNICIPIO DE CURITIBANOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOS
Dados da publicação
CompraDL 139Controle PNCP83754044000134-1-000366/2026Processo139/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CURITIBANOSCNPJ do órgão83754044000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOSLocalCuritibanos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 18:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos