DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria na elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), compreendendo diagnóstico educacional, coordenação metodológica, condução do processo participativo e elaboração do documento final.

MUNICIPIO DE ITAJAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC

Valor estimadoR$ 183.828,00

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CompraDISP 364Controle PNCP83102277000152-1-000563/2026ProcessoDISP 364/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAJAICNPJ do órgão83102277000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SCLocalItajaí/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 10:15

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos