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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados para apoio técnico e estruturação do projeto de concessão ou parceria público-privada (PPP) dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos do Município de Blumenau, abrangendo de forma integrada: ¿ coleta; ¿ transporte; ¿ transbordo; ¿ tratamento; ¿ valorização; ¿ destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, incluindo a Usina de Valorização de Resíduos (UVR), bem como apoio técnico à equipe do SAMAE durante a execução do contrato vigente de elaboração do PMGIRS, sem sobreposição de responsabilidades

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto- Blumenau SC

Valor estimadoR$ 5.302.802,73
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Dados da publicação

Compra2206Controle PNCP83779462000186-1-000058/2026Processo2206/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão83779462000186Unidade compradoraServiço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto- Blumenau SCLocalBlumenau/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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