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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à reforma de dois reservatórios de água em concreto armado, pertencentes ao SAMAE de Timbé do Sul, localizados nas comunidades de Molha Coco e Vila Belmiro, conforme especificações constantes em Termo de Referência e demais documentos anexos ao processo.

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Sistema de Água e Esgoto.

Valor estimadoR$ 77.193,16
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Dados da publicação

CompraPRD 2Controle PNCP83820076000190-1-000003/2026Processo13/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão83820076000190Unidade compradoraSistema de Água e Esgoto.LocalTimbé do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 14:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Conforme Decreto Municipal n. 003/2024 Lei n. 14.1133/21

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