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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 14 (quatorze) inscrições, no regime de empreitada por preço unitário, para viabilizar a participação de magistrados e servidores do PJSC no Curso Liderança Transformadora, a ser realizado em três edições em 2026, em São Paulo/SP (de 22 a 26 de junho e de 23 a 27 de novembro) e em Nova Lima/MG (de 14 a 18 de setembro).

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 269.654,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP83845701000159-1-000038/2026Processo23/2026ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão83845701000159Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 13:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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