DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição, por meio de dispensa eletrônica, de luvas.
SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA
Dados da publicação
Compra90133Controle PNCP83845701000159-1-000167/2024Processo0080100-63.2024.8ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão83845701000159Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/09/2024, 17:50Abertura05/09/2024, 17:50Encerramento10/09/2024, 11:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75, I ou II da Lei n. 14.133/2021 e Art. 2º c/c Art. 5º da Res. GP n. 29/2021 do PJSC.