DispensaDivulgada no PNCP
Plástico polibolhas com as especificações constantes da carta-contrato.
SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA
Dados da publicação
Compra90153Controle PNCP83845701000159-1-000189/2024Processo0102671-28.2024.8ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão83845701000159Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/10/2024, 16:32Abertura10/10/2024, 16:32Encerramento15/10/2024, 11:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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