DispensaDivulgada no PNCP
Cinto Tático Preto. a) Marca/ Modelo: KORE ESSENTIAL / CINTO TÁTICO X3 GUNMETAL TAC-BLACK.
SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA
Dados da publicação
Compra90164Controle PNCP83845701000159-1-000202/2024Processo0114066-17.2024.8ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão83845701000159Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/11/2024, 16:46Abertura04/11/2024, 16:46Encerramento07/11/2024, 11:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75, I ou II da Lei n. 14.133/2021 e Art. 2º c/c Art. 5º da Res. GP n. 29/2021 do PJSC.