DispensaDivulgada no PNCP
Item 1: pasta cristal em L, Marca(s)/modelo(s): ACP; Item 2: tesoura em aço inox, Marca(s)/modelo(s): Master Print e Item 3: pasta de papelão com elástico, Marca(s)/modelo(s): Dello
SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA
Dados da publicação
Compra90172Controle PNCP83845701000159-1-000212/2024Processo0118937-90.2024.8ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão83845701000159Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/11/2024, 08:23Abertura22/11/2024, 08:23Encerramento27/11/2024, 11:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75, II da Lei n. 14.133/2021 e Art. 2º c/c Art. 5º da Res. GP n. 29/2021 do PJSC.
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