InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE REFERENTE A 01 INSCRIÇÃO NO CURSO IMPLANTAÇÃO DA LGPD E OUVIDORIA NO MUNICÍPIO PROMOVIDO PELO CEAP BRASIL NOS DIAS 26/05 A 29/05/2026 EM FLORIANÓPOLIS SC DO SERVIDOR VITOR HENRIQUE PIROLLA CONFORME PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 06/2026 LEGISOFT.
CAMARA MUNICIPAL DE ICARA · CAMARA MUNICIPAL DE IÇARA
Dados da publicação
CompraIL 29Controle PNCP83852806000135-1-000029/2026Processo28/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ICARACNPJ do órgão83852806000135Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE IÇARALocalIçara/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 13:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74