DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VISANDO À REVISÃO PARCIAL DO QUADRO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÇARA CONFORME PROCESSO 30/2026 VIRTUALIZA.

CAMARA MUNICIPAL DE ICARA · CAMARA MUNICIPAL DE IÇARA

Valor estimadoR$ 20.200,00
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Dados da publicação

CompraDL 33Controle PNCP83852806000135-1-000037/2026Processo32/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ICARACNPJ do órgão83852806000135Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE IÇARALocalIçara/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 16:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos visando à revisão parcial do quadro de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Içara, instituído pela Lei nº 4.912/2023, abrangendo a análise de cargos, carreira, gratificações e aspectos correlatos, com vistas à elaboração de subsídios técnicos, legais e orçamentários para eventual atualização legislativa.

R$ 20.200,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 20.200,00 · Em andamento