DispensaDivulgada no PNCP

Apoio administrativo e financeiro para execução do Projeto de Extensão intitulado “SUSTENTAR 2026 – Tecnologias para a Agricultura em Tempos de Emergência Climática”, financiado pela UFSC, através de recurso proveniente da Emenda Parlamentar 28550014 do Deputado Federal Pedro Uczay – PT/SC

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA · MEC - UNIV. FED. DE SANTA CATARINA - SC

Valor estimadoR$ 200.000,00

Dados da publicação

Compra264Controle PNCP83899526000182-1-000053/2026Processo23080.016049/2026-84ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83899526000182Unidade compradoraMEC - UNIV. FED. DE SANTA CATARINA - SCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 12:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos