Apoio administrativo e financeiro para execução do Projeto de extensão “Fortalecer a gestão de processos na SAA e nas Superintendências do Ministério da Saúde, por meio da padronização e melhoria dos processos, visando ao aumento da eficiência operacional, da conformidade processual e da capacidade institucional”, financiado pelo(a) Ministério da Saúde

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.