DispensaDivulgada no PNCP

Apoio administrativo e financeiro do projeto de extensão intitulado 'Execução do curso de Pós-Graduação, em nível de especialização, em Inteligência e Inovação aplicadas no Enfrentamento ao Crime Organizado, na modalidade EAD, para 250 (duzentos e cinquenta) profissionais do Susp. A pós-graduação será composta por 13 (treze) disciplinas, que totalizam 360 (trezentos e sessenta) horas/aula.', financiado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA · MEC - UNIV. FED. DE SANTA CATARINA - SC

Valor estimadoR$ 1.375.000,00
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Dados da publicação

Compra345Controle PNCP83899526000182-1-000292/2024Processo23080.067012/2024-52ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83899526000182Unidade compradoraMEC - UNIV. FED. DE SANTA CATARINA - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/12/2024, 17:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos