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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados de capacitação, por meio do Curso "Revisão, Reajuste e Repactuação dos Contratos, inclusive das estatais de acordo com Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 13.303/2016",

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA · CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA,S.CATARINA

Valor estimadoR$ 3.270,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP83930883000166-1-000005/2025Processo0008/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83930883000166Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA,S.CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/04/2025, 14:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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CNAE relacionado 8541-4/00Educação profissional de nível técnico

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  2. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do trabalho, a fim de elaborar, implementar, atualizar, acompanhar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Prevenção de Gerenciamento de Riscos (PGR)/ Gerenciamento de Riscos ocupacionais (GRO), o Laudo Técnico das Condições Ambientais no Trabalho (LTCAT), o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), de acordo com o Manual de orientação do eSocial; Elaborar, implementar, atualizar e prestar assistência técnica ao desenvolvimento da Análise Ergonômica do Trabalho (AET); Prestar assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho; Realizar a Gestão de SST – Saúde e Segurança do Trabalho para o e-social (emitir e enviar os arquivos referentes SST para plataforma do eSocial); Elaborar, implementar, atualizar, acompanhar e coordenar a Comissão Interna de prevenção de Acidentes (CIPA); Elaborar, implementar, atualizar, acompanhar e coordenar o plano de Ação de Campanhas de conscientização de Medicina, Saúde e Segurança do trabalho.CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DA 4 REGIAO - CRT-048 · FLORIANÓPOLIS/SC · Dispensa · 15/05/2026
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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para FLORIANÓPOLIS/SC.