InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Imprensa Nacional para o envio de matérias de interesse do CRO-SC para publicação no Diário Oficial da União – DOU, por intermédio do sistema INCom, via web.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA · CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA,S.CATARINA

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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP83930883000166-1-000018/2026Processo0020/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83930883000166Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA,S.CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 14:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos