InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP84008440000185-1-000001/2026Processo001285/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão84008440000185Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMALocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2025, 12:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A presente contratação não se encontra prevista no Plano de Contratações Anual 2025 desta unidade administrativa, por se tratar de situação superveniente relacionada a necessidade de contratação e conforme exposição de motivos apresentada à Presidência desta Corte de Contas.