DispensaDivulgada no PNCP
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP84008440000185-1-000005/2026Processo001583/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão84008440000185Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMALocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2025, 11:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente contratação encontra-se prevista na Proposta Orçamentária 2025 -DITIN (ep. 0947939) como Pacote Adobe, com o elemento de despesa 33.90.40 e no Plano de Contratações Anual 2025 (ep. 1007908), como contratações a serem prorrogadas, item 6