Aquisição de condicionadores de ar do tipo split inverter, inclusa instalação com fornecimento de material e acessórios para atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação não encontra-se prevista no Plano de Contratações Anual 2026 desta unidade administrativa, pois visa atender a inexecução total do Termo de Contrato 68/2025/TCERR (evento 1121535) e sua consequente extinção unilateral superveniente.