InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta da empresa CLARO S/A, empresa especializada nos serviços de telefonia móvel, sob inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 74, I, da Lei n.º 14.133/2021, para a prestação de serviços para atender a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RR e suas unidades da capital e do interior, visto ser a única empresa que tem seus sinais em todos os municípios do estado de Roraima.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RR
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP84013408000198-1-000028/2026Processo20101.100320/2024.13ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão84013408000198Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RRLocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 21:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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