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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Serviço de Apoio e desenvolvimento às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), visando a estruturação de espaços na realização em eventos no Município de Acrelândia, conforme instrumento convocatório, para suprir às necessidades de Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

MUNICIPIO DE ACRELANDIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA - AC

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Dados da publicação

Compra85Controle PNCP84306737000127-1-000021/2025Processo025ÓrgãoMUNICIPIO DE ACRELANDIACNPJ do órgão84306737000127Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA - ACLocalACRELÂNDIA/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2025, 12:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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