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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de imóvel para locação destinado à guarda e organização do acervo físico de processos judiciais, documentos administrativos e demais arquivos da Comarca de Feijó, visando garantir a adequada preservação documental e otimizar a utilização dos espaços internos do Fórum, conforme [H40300] TERMO DE REFERÊNCIA [SUGEC], nos autos nº 2026-213.

PODER JUDICIARIO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoR$ 19.452,00
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Dados da publicação

Compra[10774] 26001Controle PNCP04034872000121-1-000128/2026Processo[10774] 26001/2026ÓrgãoPODER JUDICIARIOCNPJ do órgão04034872000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 10:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  5. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de brindes gastronômicos regionais, consubstanciados em biscoitos de castanha e jujubas de cupuaçu, acondicionados em embalagem plástica transparente e devidamente vedada, destinados a dar suporte institucional à equipe do Tribunal de Justiça do Estado do Acre durante as atividades da EXPOJUD 2026, evento programado para ocorrer entre os dias 6 e 8 de outubro de 2026.[10776] 90013 · Rio Branco/AC · Dispensa · 18/09/2026
  6. Prestação de serviço técnico especializado de engenharia para elaboração dos Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP) das edificações da Sede Administrativa, Prédio das Secretarias, SETIC (Nova DITEC) e ESJUD do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, totalizando 20.981,27 m² de área construída.[10775] 90012 · Rio Branco/AC · Dispensa · 15/09/2026
  7. Contratação de serviço técnico especializado de treinamento, consubstanciado na inscrição de 03 (três) servidores no curso “Direito Administrativo nos Processos de Pessoal: Questões Práticas Relacionadas à Análise e Elaboração de Pareceres Jurídicos”, [H34223] TERMO DE REFERÊNCIA [SUGEC], processo 2026-185.[10710] 27 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 11/09/2026
  8. O objeto da presente contratação consiste na inscrição e participação de 2 (dois) servidores deste Sodalício no "6º Simpósio de Licitações e Contratos Administrativos - O Futuro das Contratações Públicas", a ser realizado no período de 23 a 25 de setembro de 2026, em Foz do Iguaçu - PR, totalizando uma carga horária de 21 horas-aula.[10765] 53 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 04/09/2026
  9. Aquisição de switches de rede gerenciáveis e transceivers ópticos, contemplando o fornecimento de licenciamento de IA e a prestação de serviços complementares, visando a padronização, substituição e ampliação da infraestrutura de conectividade do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme Edital e anexos).27 · Rio Branco/AC · Pregão - Eletrônico · 02/09/2026
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  6. Contratação de empresa para a prestação de serviços de Regularização Fundiária urbana de interesse social na Área de Intervenção Bairro Eldorado, no município de Rio Branco – Acre, compreendendo a (mobilização social, levantamento socioeconômico, coleta de documentos, preenchimento de formulários, trabalho jurídico, proposta urbanística e o levantamento planialtimétrico cadastral georreferenciado da área delimitada pelo perímetro de intervenção), com área de aproximadamente 331.004,89m² contemplando aproximadamente 600 lotes, entre o Governo do Estado do Acre e o Ministério das Cidades através da CAIXA, a serem desenvolvidos na extensão da área de intervenção proposta no Bairro Eldorado, no município de Rio Branco - AC.ESTADO DO ACRE90550/2025 · Rio Branco/AC · Pregão - Eletrônico · 15/07/2026
  7. Prestação de serviços de consultoria técnica em engenharia ambiental e sanitária, visando à elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, abrangendo a realização de diagnóstico técnico, gravimetria quali-quantitativa, mapeamento de processos e assessoria para o cadastramento institucional como "Grande Gerador" junto aos órgãos competentes do município de Rio Branco. A iniciativa possui finalidade estratégica alinhada ao Plano de Logística Sustentável (PLS) 2025-2026 do Tribunal, especificamente no cumprimento do item 7.6 do Plano de Ação, e visa assegurar a conformidade legal da instituição frente à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e ao recente Decreto Municipal nº 3.418/2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos documentos que compõem esta contratação direta.PODER JUDICIARIO[10677] 6 · Rio Branco/AC · Dispensa · 20/05/2026
  8. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de despachante, compreendendo a execução de serviços de regularização documental, protocolização, acompanhamento e retirada de documentos junto aos órgãos federais, estaduais e municipais, especialmente DETRAN, Receita Federal, cartórios, juntas comerciais e demais entidades da administração pública, incluindo os serviços de primeiro registro, emplacamento, transferência, licenciamento, emissão de documentos, obtenção de certidões, vistorias, regularização documental da frota oficial e demais serviços correlatos necessários ao atendimento das demandas do Município de AcrelândiaMUNICIPIO DE ACRELANDIA61 · ACRELÂNDIA/AC · Pregão - Presencial · 18/08/2026
  9. [LICITANET] - Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação em tijolos maciços no Município de Bujari/AC, vinculada ao Plano de Ação nº 09032025-085369/2025, compreendendo serviços preliminares, administração da obra, serviços técnicos, terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização viária, aquisição de insumos e serviços finais, conforme projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo e demais documentos técnicos que instruem o processo administrativo.MUNICIPIO DE BUJARI002 · Bujari/AC · Concorrência - Eletrônica · 17/07/2026
  10. [LICITANET] - ontratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação em tijolos maciços em estradas vicinais no Município de Bujari/AC, no âmbito do Convênio nº 962790/2024, compreendendo serviços preliminares, administração local da obra, terraplenagem, pavimentação, drenagem e obras de arte correntes, sinalização viária, aquisição de insumos e serviços finais, conforme projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo e demais documentos técnicos que instruem o processo administrativo.MUNICIPIO DE BUJARI003 · Bujari/AC · Concorrência - Eletrônica · 17/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “documentos, administrativo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio Branco/AC. A lista foi completada com outras cidades de AC.