Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JURIDICO
R$ 75.196,80Quantidade: 9 · Unidade: MES · Unitário: R$ 8.355,20 · Homologado
Fornecedor: SOUZA, PACIFICO & MORELLY SOCIEDADE DE ADVOGADOS · 46888173000199
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prorrogação de prazo e reajuste do valor contratual referente à prestação de serviços contínuos técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídicas para atender às necessidades da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste/RO
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE - RO · CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE/RO
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP84580182000107-1-000001/2026Processo1ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE - ROCNPJ do órgão84580182000107Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE/ROLocalItapuã do Oeste/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 11:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Prorrogação de prazo e reajuste do valor contratual referente à prestação de serviços contínuos técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídicas para atender às necessidades da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste/RO