Trata-se da contratação de empresa especializada na locação de veículos automotores, destinados a atender às demandas operacionais, técnicas e administrativas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia – FHEMERON, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, pelo período máximo de até 12 (doze) meses, ou até a conclusão do processo licitatório definitivo, ou até que sejam afastados os motivos que ensejaram a situação emergencial, o que ocorrer primeiro.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso