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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento das taxas obrigatórias de veículos automotores pertencentes ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM, compreendendo o licenciamento anual e a taxa de prevenção e combate a incêndio (taxa do Corpo de Bombeiros)

INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO · MRO-INSTITUTO PREV. ASSIST. PORTO VELHO

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP34481804000171-1-000007/2026Processo011.000437/2026-61ÓrgãoINST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHOCNPJ do órgão34481804000171Unidade compradoraMRO-INSTITUTO PREV. ASSIST. PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 10:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  1. Contratação de serviços técnicos especializados, por inexigibilidade de licitação, consistente na inscrição de 4 (quatro) servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho — IPAM para A participação no 24º Congresso Previdenciário da APEPREV e 3º Seminário Internacional de Previdência", promovido pela CNPJ nº 05.763.089/0001-61, a ser realizado nos dias 16 a 18 de setembro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, conforme condições e exigências estab23 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 21/09/2026
  2. Contratação de serviços técnicos especializados, por inexigibilidade de licitação, consistente na inscrição de 5 (cinco) servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho — IPAM para A participação no 24º Congresso Previdenciário da APEPREV e 3º Seminário Internacional de Previdência", promovido pela CNPJ nº 05.763.089/0001-61, a ser realizado nos dias 16 a 18 de setembro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, conforme condições e exigências estabe22 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 21/09/2026
  3. Contratação de serviços técnicos especializados, por inexigibilidade de licitação, consistente na inscrição de 2 (dois) servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho — IPAM para A participação no 24º Congresso Previdenciário da APEPREV e 3º Seminário Internacional de Previdência", promovido pela CNPJ nº 05.763.089/0001-61, a ser realizado nos dias 16 a 18 de setembro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, conforme condições e exigências estabe21 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 21/09/2026
  4. Contratação de serviços técnicos especializados, por inexigibilidade de licitação, consistente na inscrição de 3 (Três) servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho — IPAM para A participação no 24º Congresso Previdenciário da APEPREV e 3º Seminário Internacional de Previdência", promovido pela CNPJ nº 05.763.089/0001-61, a ser realizado nos dias 16 a 18 de setembro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR.20 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 21/09/2026
  5. Contratação de empresa ou instituição especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria em gestão de saúde, economia da saúde, remuneração de prestadores e modelagem assistencial, destinados à realização de estudo técnico-financeiro e de mercado para subsidiar a revisão da tabela remuneratória do IPAM-Saúde, incluindo diagnóstico da estrutura remuneratória vigente, pesquisa comparativa de mercado, revisão de diárias, taxas, honorários e procedimentos, estruturação de pacotes assi19 · Porto Velho/RO · Dispensa · 21/09/2026
  6. Contratação de serviços técnicos especializados, por inexigibilidade de licitação, consistente na inscrição de 03 (três) servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho — IPAM no evento presencial “2º WORKSHOP UNIDAS-RO – GESTÃO DE FATURAMENTO: CREDENCIAMENTO, CONTRATO E CONTAS MÉDICAS”, também referido nos autos como “Workshop UNIDAS: Gestão de Faturamento Hospitalar: Credenciamento, Contrato e Faturamento de Contas Médicas”, promovido pela UNIDAS18 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 04/09/2026
  7. Contratação de serviços técnicos especializados, por inexigibilidade de licitação, consistente na inscrição de 02 (dois) servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho — IPAM no no curso "PROGRAMA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PARA ORDENADORES DE DESPESAS — 3ª EDIÇÃO", promovido pela empresa 3R CAPACITA COMÉRCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. CNPJ nº 32.380.894/0001-89, incluindo participação integral na programação oficial17 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 01/09/2026
  8. Prestação de serviços técnicos de instituição brasileira sem fins lucrativos, com finalidade estatutária relacionada ao ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional, para organização, planejamento e execução integral do Concurso Público do IPAM, destinado ao provimento de 25 (vinte e cinco) cargos efetivos de preenchimento imediato e à formação de cadastro de reserva de 46 (quarenta e seis) vagas, totalizando 71 (setenta e uma) vagas, nos cargos de Analista Autárquico e Técnico Autárquico,16 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 31/07/2026
  9. FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL: natural, sem gás, acondicionada em garrafão policarbonato, liso, transparente, capacidade para acondicionamento de 20 litros. FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL: natural, sem gás, acondicionado em garrafas pet de 500 ml. GARRAFÃO PARA ÁGUA MINERAL: novo, capacidade 20 litros, vazio e retornável; medida padrão: 28 cm largura x 50 cm comprimento; material plástico transparente.15 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 28/07/2026
  10. Pagamento de inscrição referente ao Curso "CONTABILIDADE APLICADA AOS RPPS", promovido pela empresa FLUXXUS ASSESSORIA (Razão Social: CONCEIÇÃO MARCONDES ROSA), CNPJ nº 10.368.954/0001-05, a ser realizado nos dias 30 e 31 de julho de 2026, no município de Porto Velho/RO, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula, para 09 (nove) servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM.14 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 24/07/2026
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CNAE relacionado 4322-3/03Instalações de sistema de prevenção contra incêndio

  1. Contratação de empresa para o fornecimento de Coffee Break para a solenidade de abertura da Entrega dos Planos Municipais de Prevenção às Queimadas e aos Incêndios Florestais, o lançamento da Campanha "Setembro Cinza" e a Apresentação do Relatório Geral de Atividades 2026.SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL21 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 18/08/2026
  2. Aquisição de camisetas personalizadas destinadas aos empregados, estagiários, aprendizes e colaboradores da Residência de Porto Velho da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – Serviço Geológico do Brasil (CPRM/SGB), para utilização durante a realização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT 2026COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS7 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 10/08/2026
  3. Contratação de 05 (cinco) inscrições para participação no Curso 13º Contratos Week– Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos, tendo em vista que a qualificação dos servidores nessas áreas contribui significativamente para a mitigação de riscos administrativos, a prevenção de inconsistências processuais e a tomada de decisões mais seguras e fundamentadas, refletindo diretamente na economicidade e na eficiência da gestão pública, a ser realizado presencialmente nos dias 10 a 14 de agosto de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, com carga horária de 30 horas, conforme programação id.74530731.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO43 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 05/08/2026
  4. Contratação da empresa Simone Rosate Serviços de Educação LTDA para realização do curso "Compliance de Gênero, Lei Maria da Penha e Crimes contra a Dignidade Sexual (prevenção, responsabilização e políticas institucionais)", na modalidade EaD Síncrono, no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA Emeron, período de 30 de junho a 14 de julho de 2026, com carga horária de 20 (vinte) horas-aula.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA94 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 27/07/2026
  5. Contratação da Pessoa Física Especialista Luciana Lopes Rocha para ministrar, na modalidade EAD, o Webnário “Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar (Resolução CNJ nº 668/2026)”, a ser realizado no dia 10 de junho de 2026, com carga horária de 2 (duas) horas - aula, transmitido ao vivo pelo canal da Emeron no YouTube.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA68 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 17/07/2026
  6. Contratação da empresa Diversando - Consultoria e Educação em Equidade Ltda, representando a Dra. Cynthia Ciarallo, para ministrar, in company com transmissão ao vivo, a palestra "Cultura Organizacional no Judiciário: ambientes respeitosos, relações saudáveis e excelência institucional", no evento "Semana de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação", no Auditório do Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no dia 04 de maio de 2026.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA63 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 17/07/2026
  7. concessão de patrocínio para projeto de mobilização social e educação ambiental voltado à conscientização sobre o descarte de resíduos sólidos e prevenção de alagamentos no município de Porto Velho, em estrita observância à Lei Complementar nº 3.051/2023 e ao Decreto nº 20.541/2024 e a Lei nº 14.133/2021, conforme o detalhamento constante neste Documento de Formalização de Demanda (DFD).MUNICIPIO DE PORTO VELHO267 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 10/07/2026
  8. Visa a Contratação de 02 (duas) inscrições inscrições para participação no Curso Aditivos e Reequilíbrio Econômico-Financeiro em Obras Públicas e Serviços de Engenharia: incluindo reajustes e repactuação, tendo em vista que a qualificação dos servidores nessas áreas contribui significativamente para a mitigação de riscos administrativos, a prevenção de inconsistências processuais e a tomada de decisões mais seguras e fundamentadas, refletindo diretamente na economicidade e na eficiência da gestãDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO31 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 07/07/2026
  9. Aquisição de licença de software de engenharia pelo período de 02 (dois) anos, com suporte técnico, com aplicação de até 10 pavimentos; Área: 8 mil m² de área retangular construída e fornecimento de Instalações elétricas, Instalações hidrossanitárias; Prevenção e combate a incêndio; Infraestrutura predial de gás (gn e glp); Sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA); Instalações de Cabeamento estruturado; Climatização e Fotovoltaicos, destinado ao atendimento das demandas técnicasENTIDADE AUTARQUICA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RONDONIA15 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 25/06/2026
  10. Aquisição de material de consumo, medicamentos veterinários, material hospitalar e cirúrgico e EPIs destinados à manutenção, prevenção e tratamento de enfermidades dos animais silvestres recebidos no CETAS-RO, conforme Termo de Referência nº 10/2026. 47 itens divididos em 2 grupos. Valor estimado: R$ 10.543,62.INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA26 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 17/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “prevencao, incendio”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PORTO VELHO/RO.