InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação da Banda Forró Boys
MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra38Controle PNCP84745389000194-1-000118/2026Processo746ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTECNPJ do órgão84745389000194Unidade compradoraUnidade administrativaLocalSão Felipe D'Oeste/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 12:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública