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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Microempreendedor Individual (MEI), por meio de credenciamento na plataforma Contrata + Brasil PEDREIRO OU AZULEJISTA.

MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 10.100,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP84745389000194-1-000112/2026Processo661ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTECNPJ do órgão84745389000194Unidade compradoraUnidade administrativaLocalSão Felipe D'Oeste/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 11:36

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

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