InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PLATAFORMA CONTRATA+BRASIL SERVIÇO DE PEDREIRO
MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE · Unidade administrativa
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Compra61Controle PNCP84745389000194-1-000136/2026Processo932ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTECNPJ do órgão84745389000194Unidade compradoraUnidade administrativaLocalSão Felipe D'Oeste/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 10:38
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;
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