InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Constitui objeto da presente contratação a celebração de contrato com a CELESC Distribuição S.A. para execução de obra de projeto de padrão de entrada coletivo junto a Praça Carlos Culmey, destinada ao atendimento da solicitação formalizada pelo Município de Palmitos/SC, registrada sob o Protocolo nº 8081249471, conforme Projeto Eletromecânico, Orçamento vinculado à Nota PS nº 400837048 e demais documentos técnicos que integram o respectivo processo administrativo.
MUNICIPIO DE PALMITOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS - SC
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CompraIL 27Controle PNCP85361863000147-1-000128/2026Processo130/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMITOSCNPJ do órgão85361863000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS - SCLocalPalmitos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 11:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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