InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 01 (uma) inscrição para participação de servidora do Município de Palmitos no 37º Congresso Nacional FENAFIM e 4º Congresso Catarinense de Administração Tributária – CONCAAT, a ser realizado no período de 10 a 13 de novembro de 2026, no Município de Joinville/SC, incluindo acesso à programação oficial do evento e emissão de certificado de participação, conforme as condições estabelecidas pela organização.
MUNICIPIO DE PALMITOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS - SC
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CompraIL 30Controle PNCP85361863000147-1-000144/2026Processo149/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMITOSCNPJ do órgão85361863000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS - SCLocalPalmitos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 10:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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