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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de treinamento profissional regulamentar, na modalidade presencial, contemplando as Normas Regulamentadoras NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade (carga horária de 40 horas) e NR-35 – Trabalho em Altura (carga horária de 8 horas, incluindo etapa teórica e prática obrigatória), destinado a 01 (um) servidor técnico eletricista do quadro do Município de Palmitos, incluindo material didático, disponibilização de equipamentos para a atividade prática da NR-35, emissão de certificado individual de conclusão e de ART/TRT por profissional habilitado, quando aplicável.

MUNICIPIO DE PALMITOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS - SC

Valor estimadoR$ 2.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 29Controle PNCP85361863000147-1-000141/2026Processo144/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMITOSCNPJ do órgão85361863000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS - SCLocalPalmitos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 15:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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