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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de Cooperativas Associações de Catadores de materiais recicláveis, tendo como base legal a Política Nacional de Resíduos Sólidos (§ 1º - Art. 36 da Lei nº 12.305/2010) regulamentada pelo Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Credenciar e contratar associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis apta a realizar o recebimento, triagem, armazenamento e destinação dos resíduos recicláveis coletados pelo serviço de Coleta Seletiva do SAMAE, e inclusão no Programa de Incentivo estabelecido através da Lei Municipal nº 5.005/2024.

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Serviços Administrativos

Valor estimadoR$ 480.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 64Controle PNCP86050978000183-1-000117/2024Processo64/2024ÓrgãoSERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão86050978000183Unidade compradoraServiços AdministrativosLocalSão Bento do Sul/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2024, 08:02Abertura17/07/2024, 09:00Encerramento17/07/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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