CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, JÁ IMPLANTADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO BENTO DO SUL, POR MEIO DO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DA GRADE DIVERSIFICADA DESTINADA AO ATENDIMENTO EM TEMPO INTEGRAL, EM CONTRATURNO, DOS ESTUDANTES DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, COM ATENDIMENTO NA EBM DALMIR PEDRO CUBAS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos