InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel para instalação e funcionamento do Conselho Tutelar Municipal, situado na Avenida D. Pedro II, n º 129, bairro Centro, São Bento do Sul, matrícula 04.880, cujas características de instalações e de localização justificam sua escolha, na forma e nas condições estipuladas. Empenho Estimativo

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL · Secretaria Municipal de Assistência Social - Gestão da SEMAS

Valor estimadoR$ 74.400,00
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Dados da publicação

CompraPRI 141Controle PNCP86051398000100-1-000145/2026Processo141/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BENTO DO SULCNPJ do órgão86051398000100Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência Social - Gestão da SEMASLocalSão Bento do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 11:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.