InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, com no mínimo fornecimento de 02 veículos, tipo "ônibus com capacidade mínima de 50 lugares", incluindo o serviço de motorista e de monitor, para os alunos da rede municipal de ensino conforme quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento
MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL · Secretaria Municipal de Educação - Educação Infantil - Integral
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CompraPRI 129Controle PNCP86051398000100-1-000138/2026Processo129/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BENTO DO SULCNPJ do órgão86051398000100Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação - Educação Infantil - IntegralLocalSão Bento do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 11:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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