InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, POR MEIO DE INSCRIÇÃO DE 5(CINCO) SERVIDORES/CONSELHEIROS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES, PARA PARTICIPAÇÃO NO 25º SEMINÁRIO DA AMIPREM, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 14 E 15 DE MAIO DE 2026, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG, REALIZADO PELA AMIPREM – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS E ESTADUAL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI Nº 14.133/2021 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.948, DE 5 DE JANEIRO DE 2024, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES · INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

Valor estimadoR$ 2.000,00

Dados da publicação

Compra5Controle PNCP86813953000194-1-000012/2026Processo9ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARESCNPJ do órgão86813953000194Unidade compradoraINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARESLocalGovernador Valadares/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 16:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A PARTICIPAÇÃO NO 25º SEMINÁRIO DA AMIPREM JUSTIFICA-SE PELA RELEVÂNCIA DOS TEMAS A SEREM ABORDADOS, VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) E AO APRIMORAMENTO DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA. O EVENTO CONTEMPLA DISCUSSÕES ATUAIS E ESSENCIAIS, COMO A NOVA RESOLUÇÃO CMN Nº 5.272 E SEUS IMPACTOS NA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS, CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL (PRÓ-GESTÃO), REGULARIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DO CRP, CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, DÉFICIT ATUARIAL E ESTRATÉGIAS PARA AUMENTO DA RENTABILIDADE DOS INSTITUTOS, ALÉM DE CRÉDITO CONSIGNADO, RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS E O USO ADEQUADO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA GESTÃO PÚBLICA.