CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO, SUPORTE OPERACIONAL HOSPEDAGEM EM CENTRO DE DADOS (DATACENTER) DE PROCESSOS E DISPONIBILIZAÇÃO ATRAVÉS DE INTERNET, PARA GESTÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, COM A INTEGRAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO DAS MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS E PUBLICAÇÕES DE INTIMAÇÕES DISPONIBILIZADA PELOS TRIBUNAIS, CONFORME REQUISITOS A SEREM DESCRITOS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO, SUPORTE OPERACIONAL HOSPEDAGEM EM CENTRO DE DADOS (DATACENTER) DE PROCESSOS E DISPONIBILIZAÇÃO ATRAVÉS DE INTERNET, PARA GESTÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, COM A INTEGRAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO DAS MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS E PUBLICAÇÕES DE INTIMAÇÕES DISPONIBILIZADA PELOS TRIBUNAIS, CONFORME REQUISITOS A SEREM DESCRITOS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CONTRATAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE CONTROLE DOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS QUE TRAMITAM NA PROCURADORIA AUTÁRQUICA, PARA O CADASTRO E DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA ENTRE OS ADVOGADOS E CONTROLES DE PRAZOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS VISANDO MAIOR EFICIÊNCIA E AGILIDADE NA ROTINA DE TRABALHO DO SETOR, AUTOMATIZANDO OS TRABALHOS MANUAIS, PERMITINDO QUE A EQUIPE FOQUE NO QUE REALMENTE IMPORTA. ALÉM DISSO, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DESTA PROCURADORIA DE MANTER UM CONTROLE EFETIVO DAS PUBLICAÇÕES RELATIVAS AOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DO IPREM/GV, VISANDO TER CIÊNCIA DAS INTIMAÇÕES FEITAS PELA IMPRENSA OFICIAL, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS LEGAIS OU ESTIPULADOS, SE FAZ INDISPENSÁVEL À CONTRATAÇÃO QUE O SISTEMA CONECTE-SE DIRETAMENTE COM OS DIVERSOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DIÁRIOS OFICIAIS E TENHA O ACOMPANHAMENTO DAS MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS E PUBLICAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELOS TRIBUNAIS, VISTO QUE O MONTANTE DE SERVIÇOS ROTINEIROS DO SETOR JURÍDICO EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, TORNA INVIÁVEL A LEITURA DIÁRIA DOS JORNAIS OFICIAIS E O RECORTE DAS PUBLICAÇÕES E, A UTILIZAÇÃO DO PRÓPRIO PROCURADOR AUTÁRQUICO, SUBPROCURADOR OU ADVOGADOS PARA FAZER AS LEITURAS OFICIAIS, DEMANDA MUITO TEMPO DESTES, INDO DE ENCONTRO COM O PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE E DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.