InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍMA/CE, PELO PERÍODO DE 04 (QUATRO) MESES, EM RAZÃO DE REFORMA NA SEDE OFICIAL.
MUNICIPIO DE MIRAIMA - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE MIRAIMA - CE
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP86877081000128-1-000004/2026Processo001/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRAIMA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão86877081000128Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MIRAIMA - CELocalMiraíma/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 10:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.