DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE A FASE PRELIMINAR DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍMA/CE.
MUNICIPIO DE MIRAIMA - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE MIRAIMA - CE
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Compra21Controle PNCP86877081000128-1-000003/2026Processo2026.04.24.01ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRAIMA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão86877081000128Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MIRAIMA - CELocalMIRAÍMA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 14:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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